Entrega da declaração do IR começa hoje

Postada em: 02-03-2009
Por: SYLVIO MICELLI
Categoria: GERAL
Entrega da declaração do IR começa hoje
 
Entre hoje e o dia 30 de abril, os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda 2009. É obrigado a apresentar a declaração quem tiver recebido, no ano passado, rendimentos tributáveis cuja soma ultrapasse R$ 16.473,72. A cópia do programa está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) para ser baixado para os computadores dos contribuintes.

A Receita espera receber aproximadamente 25 milhões de declarações em todo o País, contra 24,5 milhões em 2008. Já no Rio Grande do Sul, segundo o superintendente-adjunto da Receita Federal, Marcelo Ramos Oliveira, a expectativa é de que sejam entregues 2 milhões de declarações, um crescimento de 4% em relação ao ano passado. "Apenas 1% de todas elas deverá ser feita através de formulário; as demais serão processadas por meio digital", afirma.

Como nos anos anteriores, a Receita Federal pagará as restituições do Imposto de Renda em sete lotes, entre junho e dezembro próximos, dando prioridade para quem entregou a declaração antes. Lotes residuais serão pagos a partir de janeiro de 2010. A restituição do IR poderá ser creditada diretamente na conta bancária do contribuinte.

Entre as principais novidades da declaração do Imposto de Renda neste ano está a mudança no horário de entrega no último dia. Até o ano passado, o envio deveria ser feito pela internet até as 20h. Agora, o órgão vai aceitar declarações enviadas até a meia-noite do dia 30 de abril. Se a declaração do contribuinte não for processada até este horário, está passível de pagar multa, com um valor mínimo de R$ 165,74 - a máxima poderá chegar a 20% do imposto devido. A penalidade será aplicada inclusive se o contribuinte não tiver imposto a pagar. O boleto para o pagamento da multa é gerado pelo próprio programa. Caso haja restituição, a multa será deduzida do pagamento.

A entrega de declarações em atraso pode ser feita através da internet ou por disquete nas unidades da Receita Federal. Nesse caso é vedada a entrega por formulário. O mesmo procedimento deve ser adotado no caso de retificações feitas após o prazo de entrega. "Antes de 30 de abril o contribuinte pode fazer quantas declarações for preciso, fazendo todas as correções necessárias", ressalta Oliveira.

Outra alteração importante nas declarações deste ano é o fim da obrigatoriedade de se informar o número do recibo da declaração anterior. Agora, a informação será opcional. Há, ainda, a alternativa de transmissão da declaração com o uso do certificado digital e-CPF. "Isso permite que tenhamos maior segurança no recebimento da informação", alerta o superintendente-adjunto.

Além disso, o programa gerador da Declaração Final de Espólio foi integrado ao programa da Declaração do IR. Antes, essa declaração tinha um programa separado para gerar as informações e o prazo para sua apresentação era de 30 dias a partir do final do processo de inventário. Com a nova regra, as informações referentes ao final do espólio poderão ser apresentadas no mesmo prazo da declaração do IR - 30 de abril do ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença.

Diferentemente do ano passado, até mesmo a primeira cota do IR devido poderá ser paga por meio do débito em conta agendado. Para isso o contribuinte deverá transmitir sua declaração até 31 de março. Para os contribuintes que transmitirem a declaração após esse prazo o agendamento estará disponível a partir da segunda cota.
 
Fonte: Jornal do Comércio


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