Assetj participa de Audiência Pública das PECs 555 e 270

Postada em: 16-08-2011
Por: SYLVIO MICELLI
Categoria: NOTíCIAS DO FUNCIONALISMO
Assetj Participa De Audiência Pública Das Pecs 555 E 270 por Sylvio Micelli / ASSETJA Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) participou, nesta segunda (15), de uma audiência pública da Frente Paulista em Defesa das PECs 555 e 270. O evento aconteceu na sede da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) e foi o último antes do ato programado para o dia 31 de agosto.

Ao lado de representantes de diversas categorias do funcionalismo, em âmbito nacional, estadual e municipal, e com a presença dos deputados federais paulistas Arnaldo Faria de Sá (PTB) e Ivan Valente (PSOL), o presidente da Assetj, José Gozze, falou da importância da mobilização e da participação da entidade por ele presidida. "Estaremos em peso em Brasília, no dia 31 de agosto, para forçar a votação dessas duas PECs importantes para o funcionalismo público de todo o país", afirmou.

Gozze prestou, ainda, informações sobre a divulgação do evento junto aos associados da Assetj e com as entidades vinculadas à Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), também presidida por ele.

Além de Gozze, a Assetj esteve representada pelo seu vice-presidente e diretor de Comunicação, Sylvio Micelli

O que são?

PEC 555 - A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, de autoria do deputado federal Carlos Mota (PSB/MG), revoga o dispositivo contido no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos - 11% no estado de São Paulo). Altera, assim, a Constituição Federal de 1988.

PEC 270 - A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade aos servidores da ativa.

CONFIRA FOTOS DO EVENTO EM NOSSO ÁLBUM DE FOTOS

LEIA O BOLETIM CONJUNTO EM DEFESA DA VOTAÇÃO DAS PECS 555 E 270


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