Projeto propõe obrigatoriedade da nomeação para aprovado em concurso público

Postada em: 30-07-2011
Por: SYLVIO MICELLI
Categoria: NOTíCIAS DO FUNCIONALISMO
Projeto Propõe Obrigatoriedade Da Nomeação Para Aprovado Em Concurso Público A ação será examinada no próximo semestre pela CCJ

Fonte: Portal Educação

Os concursos públicos no país passarão por uma mudança que irá melhorar a chance dos candidatos a assumirem as vagas nos órgãos públicos. A incerteza no que diz respeito à nomeação dos candidatos aprovados poderá chegar ao fim após o Senado examinar o PLS 154/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

No próximo semestre, será examinada a obrigatória nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos ou empregos públicos da União de acordo com as vagas previstas no edital.

Esta ação assegura os direitos dos aprovados, fazendo com que a administração pública seja obrigada a preencher a vaga durante o período de validade do concurso. Segundo o projeto do senador, a busca é a correção desse defeito e conceder ao candidato classificado não somente a expectativa de direito, mas sim o direito efetivo à nomeação.

Além disso, o projeto também proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva e que não possui previsão do número de vagas colocadas no concurso. Vale lembrar, que o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


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