Todos os desembargadores paulistas poderão concorrer nas próximas eleições em dezembro

Postada em: 08-08-2013
Por: SYLVIO MICELLI
Categoria: NOTíCIAS DO JUDICIáRIO
Em sessão realizada ontem (7), os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de São Paulo decidiram, por maioria de votos (22 x 3), que, na próxima eleição (a ser realizada em dezembro), todos os desembargadores da Corte paulista poderão concorrer aos cargos diretivos do Poder Judiciário.Com o resultado, o Órgão Especial estendeu a todos os desembargadores votantes a condição de elegíveis. Vencidos, os desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini, Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende e Itamar Gaino. O desembargador Franceschini limitava, em seu voto, o universo dos elegíveis aos que têm mais de dez de carreira e cinco de Tribunal; para os dois outros, a citada alteração não poderia ser aplicada na próxima eleição por foça do art. 16 da Constituição Federal (princípio da anualidade).

Os autores da proposta foram os desembargadores Caetano Lagrasta Neto, José Maria Mendes Gomes, Luis Antonio Ganzerla, Guilherme Gonçalves Strenger, Cláudio Hamilton Barbosa, Irineu Jorge Fava e Edison Aparecido Brandão. A redação da minuta de Resolução coube ao desembargador Luis Antonio Ganzerla.

Comunicação Social TJSP - RS (texto)

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