Assembleia Legislativa não vota Plano de Cargos dos Servidores do TJ paulista
Postada em: 07-05-2010
Por: SYLVIO MICELLI
Categoria: NOTíCIAS DO FUNCIONALISMO
por Sylvio Micelli / ASSETJ
Diferentemente do que prometeu o presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Barros Munhoz (PSDB), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não votou o Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A promessa de Munhoz veio por meio de um documento divulgado no último dia 28 de abril, primeiro dia da Greve Geral da categoria. No dia seguinte, o presidente da Assembleia havia condicionado a aprovação do projeto ao término da greve, durante reunião com entidades representativas de servidores.
Nesta terça-feira (04), os servidores do Judiciário, em greve há sete dias, ocuparam o Plenário Juscelino Kubtscheck da Assembleia. Após a tarde inteira de reuniões no Colégio de Líderes do Parlamento e pelos cantos daquela Casa, o deputado Barros Munhoz compareceu ao plenário afirmando que o projeto não seria colocado em votação porque uma emenda foi apresentada nesta segunda (03). Segundo ele, a emenda, que se refere à carreira de Oficial de Justiça, altera o Artigo 37 do PLC 43 e majora o percentual da Gratificação Especial de Trabalho Judicial de 11,31% para 15%.
Diante disso, Munhoz afirmou que o projeto deve ser encaminhado novamente à Casa Civil para que os cálculos do impacto orçamentário, por conta da aprovação do plano, sejam refeitos. Inicialmente, estimou-se que a aprovação do PLC terá a suplementação de R$ 13 milhões por mês ou R$ 169 milhões por ano. O parlamentar acredita que o projeto deve ser colocado em pauta na quinta (06) ou na terça da próxima semana (11).
[+] Manifestações
Diversos deputados manifestaram-se, favoravelmente, à aprovação da proposta e ressaltaram a importância do Servidor do Judiciário e o desrespeito por parte do Executivo no não cumprimento da data-base e a não aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários que já tramita na Casa há cinco anos.
