Especialistas defendem CNJ e acreditam na reversão da liminar

Postada em: 02-01-2012
Por: SYLVIO MICELLI
Categoria: OPINIãO & DEBATES
Tatiana Farah
Jornal O Globo
SÃO PAULO - Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticaram nesta segunda-feira a liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o jurista Dalmo Dallari, o CNJ não é apenas uma segunda instância de recursos e tem, assegurada pela Constituição de 88, a "competência concorrente" de investigar de forma independente das corregedorias dos tribunais.

- O CNJ foi criado para suprir as omissões das corregedorias regionais. Ele não elimina a função das corregedorias, mas não depende delas - disse Dallari.

Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Marcelo Figueiredo defendeu o poder da corregedoria do CNJ de investigar, em primeira mão, denúncias contra magistrados.

- A competência (do CNJ) é concorrente e não subsidiária - disse Figueiredo, lembrando que o artigo 103-B da Constituição prevê que o CNJ pode tanto receber reclamações como rever os processos disciplinares de juízes.

Autor do livro "Comentários sobre a Reforma do Judiciário", sobre a criação do CNJ, o jurista André Fígaro crê na reversão da decisão.

- Dá-se a impressão de que o Judiciário é uma caixa preta que não aceita o controle externo.

Professor de Direito Constitucional da UFRJ, José Ribas Vieira viu na liminar um retrocesso.

- Acho que é uma política de tolher o CNJ, que deveria ter o direito de investigar os tribunais. A decisão é prejudicial à imagem do Judiciário.

A procuradora regional da República Janice Ascari também criticou a liminar.

- Espero que essa decisão não se confirme porque os conselhos podem, sim, ser uma instância originária (de processos).


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