Presidente nacional da OAB critica benefício dado a desembargadores

Postada em: 30-12-2011
Por: SYLVIO MICELLI
Categoria: OPINIãO & DEBATES
Folha de São Paulo

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou ontem a concessão de licenças-prêmio a desembargadores por meio da contagem do tempo em que os magistrados trabalharam como advogados, antes de ingressarem no serviço público.

Ontem a Folha revelou que 22 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo oriundos da advocacia tiveram o benefício concedido por conta do período anterior à magistratura. O próprio TJ já anulou as concessões, após o início de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça no dia 5.

Segundo o presidente da OAB, o tempo de advocacia só pode ser considerado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. No caso da licença-prêmio, o fundamento é a prestação do serviço público.

Para Cavalcante, "não é saudável que os egressos da advocacia pleiteiem esse tipo de vantagem não prevista em lei".

Ele afirmou que os desembargadores que tenham recebido o benefício em dinheiro devem devolver espontaneamente os valores ao tribunal.


Design by FatorClick - Criação de sites | Desenvolvimento de Sites

Warning: Unknown: write failed: Disk quota exceeded (122) in Unknown on line 0

Warning: Unknown: Failed to write session data (files). Please verify that the current setting of session.save_path is correct (/var/cpanel/php/sessions/ea-php56) in Unknown on line 0