Juízes reagem, apóiam correições e criticam corporativismo associativo

Postada em: 28-12-2011
Por: SYLVIO MICELLI
Categoria: OPINIãO & DEBATES
por Wálter Fanganiello Maierovitch
Portal Terra


Neste ano, o presidente da associação que congrega magistrados federais (Ajuf) fomentou uma greve por atualização nas remunerações. Mais ainda, ameaçou, em represália ao dissenso do governo Dilma com reajustes salariais, inundar a Advocacia-Geral da União de processos para manifestações em curto prazo processual, ou seja, algo impossível que prejudica, por decurso do prazo sem manifestação, interesse de toda a sociedade civil, dada a atribuição da AGU.Além dessa atuação semelhante à de um macaco em loja de cristais, o presidente da Ajuf passou a apoiar as canhestras liminares proferidas, sem urgência (ação direta de inconstitucionalidade teve julgamento adiado pelo STF, e tirada de pauta antes do início da votação), pelos ministros Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowsky.

A Ajuf, pelo seu presidente também é favorável à representação junto à Procuradoria-Geral da República e ao próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), protocolada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que já foi presidida pelo ministro Paulo Medina, aposentado sob odor de venda de liminares a narcotraficantes, com o irmão a agir como intermediário.

Sobre o diversionismo consistente em atacar a ministra Eliana Calmon, com acusações de que teria ultrapassado arbitrariamente as suas funções, a corregedora já respondeu e frisou que as increpações não eram verdadeiras. E a Ajufe e demais associações silenciaram às explicações de Calmon. Preferiram explorar ter ela recebido auxílio moradia, quando a questão não é a legalidade do recebimento (o recebimento é legal), mas a forma como privilegiou 17 magistrados, ato realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Convém recordar que tudo começou em meados de 2010 quando Calmon, legalmente, solicitou ao órgão governamental de inteligência financeira (Coaf) para analisar a movimentação financeira de juízes e servidores da Justiça, num total de 217 mil.

As análises foram realizadas e o Coaf apontou movimentações suspeitas por parte de cerca de 3 mil dos listados.

Esse tipo de atividade correcional é necessária quando se busca indicativos de corrupção, que, como muitos fingem esquecer, é a grande arma da criminalidade dos poderosos, dos potentes e da burguesia mafiosa de colarinho branco.

Claro está que Calmon e seu antecessor no cargo de corrregedor, ministro Gilson Dip, trilharam o caminho adequado e inicial para o trabalho fiscalizador. E dificuldades existiram, pois grande parte dos juízes não apresentam cópias das suas declarações de rendimentos, conforme obrigação legal.

Sobre a necessidade de fiscalização manifestaram-se, como informa o jornal Folha de S.Paulo de hoje, 43 juízes federais que não concordam com a postura do presidente da Ajuf: "Em princípio, os juízes federais não são contrários às investigações promovidas pela corregedora (Eliana Calmon). Se eventual abuso investigatório ocorrer, é questão a ser analisada concretamente". Para esses juízes federais, "não é razoável impedir a atuação de controle da corregedoria".

A manifestação dos juízes favoráveis à transparência, que sabem não mais existir no mundo moderno autoridades acima de qualquer suspeita, abre uma nova esperança para a sociedade civil quanto a construir um país igualitário e democrático.

Afinal, juízes são órgãos de poder e todo poder provém do povo. A palavra grega demokratia é composta pelos termos demos (povo) e kratos (poder). Assim, democracia é um sistema e regime político comandado pelo povo.

No caso da competência, o povo quer apurações amplas pelo CNJ e sem iniciativas dependentes das corregedorias dos tribunais estaduais e federais.

Uma interpretação restritiva, como a do ministro Marco Aurélio de Mello (invadiu o mérito e extrapolou ao determinar ao CNJ o envio imediato de processos disciplinares aos tribunais estaduais e federais, conforme a atribuição) choca com a finalidade de criação do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ nasceu da atuação pouco eficaz e corporativa das corregedorias.

Enquanto isso, como em ação orquestrada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da República, à frente Eunício Oliveira (PMDB-Ceará), Renan Calheiros (PMDB-Alagoas) e Romero Jucá (PMDB-RR), barrou a aprovação da emenda constitucional voltada a deixar mais claro o texto, ou seja, permitir a atuação correcional do CNJ de forma autônona e não subsidiária. Poucos dias antes, a bancada do PMDB pediu, e conseguiu, mudar a posição do ministro Peluso que, esquecendo ter dito que não era déspota para lançar voto de Minerva, votou de modo a beneficiar Jader Barbalho (PMDB-Pará), antes enquadrado como ficha-suja.

 


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